Porto Alegre (TJ)
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis Moreira tiveram determinadas as apreensões de seus passaportes. A decisão é do desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
A decisão atendeu pedido do Ministério Público (MP) em um caso que envolve condenação por dano ambiental. “Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas, de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos”, sustentou Newton Fabrício em sua decisão, proferida na quarta-feira.
O desembargador Newton Fabrício, relator do processo, afirmou que os réus apresentaram uma conduta reiteradamente omissiva no caso. Ele apontou atos “atentatórios à dignidade da justiça” em função”dos irmãos se recusarem a receber citações e/ou intimações.
“Apesar de fotografados rotineiramente em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos, determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes”, decidiu o desembargador. Os desembargadores Irineu Mariani e Sérgio Luiz Grassi Beck participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Ronaldinho e Assis foram condenados em um caso que envolve a construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, em área de preservação permanente sem licenciamento ambiental. De acordo com o MP, os valores de multa estabelecidos na sentença não foram pagos até o momento. O processo transitou em julgado fevereiro de 2015 e os irmão não foram encontrados na fase de cumprimento da sentença. O valor das multas e indenização chega a mais de R$ 8,5 milhões.
