A Justiça decidiu, nesta quinta-feira (15), pela imediata reintegração do prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bittencourt (PL), ao cargo. A decisão considerou ilegal o ato de afastamento realizado pela Câmara de Vereadores, por não respeitar princípios constitucionais como o contraditório e o amplo direito de defesa. Com isso, o prefeito retorna ao comando da administração municipal após período de incertezas políticas na cidade.
A decisão judicial aponta que houve vício de legalidade no processo que afastou Claudir do cargo. De acordo com a sentença, a Câmara não garantiu ao prefeito os direitos básicos previstos na Constituição, o que comprometeu todo o procedimento. O Judiciário entendeu que o afastamento não seguiu os trâmites legais exigidos, tornando a medida inválida.
Após a divulgação da decisão, Claudir se manifestou agradecendo à população de Capivari de Baixo pela confiança depositada durante o período em que esteve afastado. Ele também reafirmou seu compromisso com uma gestão baseada na seriedade, responsabilidade e transparência, destacando que continuará focado no desenvolvimento do município.
A volta de Claudir ao cargo deve trazer estabilidade à administração municipal e reorientar os trabalhos em andamento na cidade. A decisão fortalece o entendimento de que as instituições precisam seguir a legalidade e respeitar o direito de defesa antes de qualquer medida que interfira na condução do Executivo.
