Mais de 189 mil eleitores tiveram seus títulos cancelados em Santa Catarina em 2025 por não comparecer às últimas três eleições consecutivas, não justificarem as ausências e não pagarem as multas. A medida foi divulgada no início de junho pelo painel de Estatísticas Eleitorais da Justiça Eleitoral. A regularização deve ser feita até 6 de maio de 2026 para garantir a participação nas próximas eleições.
Mais de 199 mil eleitores estavam em situação irregular
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC), o estado registrou 199.320 eleitores faltosos, o que representa 3,52% do eleitorado. Deste total:
- 189.460 títulos foram cancelados;
- 7.921 eleitores regularizaram a situação dentro do prazo;
- 1.127 títulos foram cancelados por outros motivos, como falecimento;
- 812 eleitores não tiveram os títulos cancelados por se enquadrarem em exceções legais.
O chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, João José Sagaz Neto, explicou que o cancelamento é uma medida regular de atualização e que havia sido suspensa em anos anteriores por conta da pandemia de Covid-19.
Cancelamento traz várias consequências ao cidadão
Além de não poder votar, quem está com o título cancelado fica impedido de:
- Tomar posse em concursos públicos;
- Obter passaporte ou CPF;
- Renovar matrícula em instituição pública;
- Participar de licitações e concorrências públicas;
- Praticar atos que exijam quitação eleitoral.
Estão isentos dessa penalidade os eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos), pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de comparecimento e cidadãos que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título cancelado
Quem teve o título cancelado pode regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral:
- Com biometria registrada: pelo site do Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC;
- Sem biometria registrada: agendar atendimento presencial no cartório eleitoral e apresentar:
- Documento oficial de identificação;
- Comprovante de residência ou de vínculo com o município.
Também é possível verificar a situação eleitoral pelo aplicativo e-Título (Android/iOS), no site do TRE-SC ou pelo Disque-Eleitor: 0800-647-3888.
