A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais publicações de publicidade irregular de bets que descumpram as regras previstas na legislação brasileira. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e atende a um pedido liminar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo a decisão do desembargador Renato Rodovalho Scussel, Virginia terá 48 horas para remover publicações feitas em parceria com a plataforma Blaze que contrariem as normas legais. A empresa também é alvo da ação movida pelo Ministério Público.
Justiça proíbe publicidade com promessa de ganhos
O magistrado determinou que a influenciadora está proibida de divulgar conteúdos que apresentem as apostas eletrônicas como forma de obter lucro fixo, renda extra, investimento, fonte de renda ou alternativa de emprego.
Na decisão, o desembargador destacou que a legislação que regulamenta o setor de apostas impede a veiculação de publicidade que incentive a ideia de ganho fácil por meio das bets.
Segundo o texto da decisão, a remoção deve atingir apenas as publicações que permaneçam disponíveis e que contrariem objetivamente as determinações judiciais.
“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou o desembargador.
A Agência Brasil informou que procurou a defesa de Virginia Fonseca para comentar a decisão. Até a publicação da reportagem, não havia manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Ministério Público pede indenização de R$ 120 milhões
No início de julho, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze.
Na ação, o órgão pede a condenação solidária da influenciadora e da empresa ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva de plataforma de apostas.
O Ministério Público também solicitou que a Justiça proibisse imediatamente a influenciadora de realizar publicidade considerada irregular para empresas do setor. O pedido havia sido negado em primeira instância, mas foi posteriormente levado ao Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a liminar.
