A Justiça Federal negou quatro dos cinco pedidos do Ministério Público Federal (MPF) contra o licenciamento ambiental do Loteamento Itapirubá, em Laguna. A decisão foi tomada após a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) e outros órgãos públicos prestarem esclarecimentos à Justiça dentro do prazo legal de 72 horas.
Decisão reforça continuidade do licenciamento ambiental pela FLAMA
A decisão judicial autorizou o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental corretivo conduzido pela FLAMA, reconhecendo a atuação técnica da fundação. O juízo entendeu que a autarquia tem cumprido com eficiência seu papel de fiscalização e controle, com autuações, embargos e assinatura de Termo de Compromisso Ambiental com os responsáveis pelo loteamento.
- Licenciamento corretivo segue autorizado
- FLAMA demonstrou atuação técnica e regular
- Pedido de proibição de sombreamento antes das 17h foi negado
- Justiça reconheceu ações já executadas pela fundação
- Novas intervenções físicas nas áreas embargadas seguem proibidas
Pedido de embargo total foi rejeitado pela Justiça
O MPF também solicitava a suspensão de todo o processo de licenciamento e novas fiscalizações. No entanto, a Justiça entendeu que a FLAMA já vem adotando medidas suficientes de controle ambiental. Assim, não há necessidade de impor novas sanções onde já houve autuações e embargos devidamente aplicados.
Justiça nega controle extra sobre sombreamento das construções
Outro pedido do MPF foi impedir edificações que causassem sombreamento na faixa de praia antes das 17h. O argumento não foi acolhido pela Justiça, que considerou os mecanismos técnicos já adotados pela FLAMA suficientes, como a exigência de estudos específicos de impacto nos processos de licenciamento.
Setores consolidados seguem com análise normal
A única solicitação parcialmente aceita foi a proibição de licenças nas áreas não edificadas e embargadas dos setores C e D do loteamento. Nos setores consolidados, no entanto, a Justiça manteve a possibilidade de continuidade das análises técnicas. O presidente da FLAMA, Dr. Celso de Albuquerque, afirmou que a decisão é um reconhecimento à seriedade da fundação, que seguirá investindo em melhorias técnicas e administrativas.
