A Justiça de Santa Catarina determinou que o Google remova anúncios fraudulentos envolvendo Luciano Hang e as lojas Havan. A sentença, publicada na segunda-feira (25) pela 2ª Vara Cível de Brusque, impõe multa de R$ 200 mil para descumprimento e estipula um limite de penalidade de até R$ 20 milhões.
Os principais pontos da decisão incluem o prazo de 48 horas para o bloqueio de anúncios ilegais, que envolvem fraudes utilizando o nome, imagem e marca de Hang e da Havan. A multa escalonada imposta pode alcançar até R$ 20 milhões. Até o momento, o Google não se manifestou sobre a determinação judicial.
Golpes prejudicam consumidores e Havan
A ação judicial foi movida pela defesa de Hang e da Havan após golpistas utilizarem indevidamente as imagens do empresário e da rede de lojas. Os anúncios falsos, que aparecem em links patrocinados, têm causado prejuízos tanto à marca quanto aos consumidores enganados. O esquema envolve vídeos falsos criados com inteligência artificial para simular mensagens de Hang, fazendo com que consumidores lesados entrem com ações contra a Havan pedindo ressarcimento. O Google é acusado de lucrar com os anúncios sem verificar sua veracidade.
A juíza responsável pelo caso destacou os danos morais e materiais causados pelo esquema, que geram alta demanda no Judiciário.
Justiça reforça responsabilidade do Google
Na decisão, a juíza lembrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia decidido em um caso semelhante sobre a responsabilidade das plataformas em controlar anúncios veiculados em suas redes.
- Argumentos da decisão:
- Contratos publicitários do Google não oferecem segurança suficiente contra crimes.
- Empresas de tecnologia que promovem anúncios devem zelar pela segurança dos consumidores.
- A negligência fragiliza consumidores e gera um ciclo de prejuízos à sociedade.
A medida busca evitar novos golpes e trazer mais segurança para consumidores e marcas.
