A Justiça do Trabalho determinou a imediata paralisação das atividades no setor de britagem da Qualidade Mineração Ltda., localizada em Garopaba. A decisão inclui uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A empresa atua na extração de pedras para pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo.
Intervenção judicial
A Superintendência Regional do Trabalho ordenou a interdição total do conjunto de britagem e rebritagem da mineradora após uma inspeção de auditores-fiscais, solicitada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Foram identificados graves riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, mas o setor continuou operando, o que levou à intervenção judicial.
Decisão judicial
O juiz do trabalho Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Imbituba, proibiu a utilização do conjunto de britagem e rebritagem até que todas as medidas estabelecidas no Termo de Interdição sejam implementadas. As adequações necessárias incluem a proteção de máquinas e equipamentos para evitar acidentes graves.
Histórico de irregularidades
A Qualidade Mineração Ltda. está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho desde 2021 por diversas irregularidades trabalhistas denunciadas pelo Sindimineiros, incluindo o não pagamento correto de horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno e de insalubridade.
