A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas para inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha, em um caso que gerou grande repercussão em Santa Catarina. O animal foi gravemente ferido e acabou submetido à eutanásia.
A decisão liminar vale para as empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e ByteDance, controladora do TikTok. Até a última atualização, as empresas não haviam se manifestado oficialmente sobre o cumprimento da ordem judicial.
Proteção prevista no ECA
Na decisão, o Judiciário destacou que a retirada dos conteúdos atende às garantias constitucionais e às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem a exposição da identidade de menores envolvidos em atos infracionais.
As plataformas terão de excluir postagens e comentários que permitam a identificação dos adolescentes, além de adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de conteúdo.
Prazo e penalidades
As empresas têm 24 horas para remover publicações de contas listadas no processo que contenham informações capazes de identificar os jovens, como:
nomes ou apelidos;
vínculos familiares;
endereço ou local de residência;
fotos ou vídeos que exponham os adolescentes.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária, cujo valor não foi divulgado até o momento.
O que aconteceu com o cão Orelha
O cachorro comunitário conhecido como Orelha vivia há pelo menos 10 anos na região da Praia Brava, em Florianópolis, junto com outros dois cães. Moradores e comerciantes do bairro se revezavam nos cuidados com os animais.
No dia 4 de janeiro, Orelha foi agredido e sofreu ferimentos graves. Diante da gravidade do quadro, o animal acabou passando por eutanásia. De acordo com a Polícia Civil, quatro adolescentes são suspeitos das agressões.
Investigações seguem em andamento
Além do inquérito que apura a conduta dos adolescentes, a Polícia Civil concluiu outra investigação que resultou no indiciamento de três adultos — pais e um tio de adolescentes — suspeitos de coagir testemunha durante a apuração do caso.
Segundo a corporação, a coação teria sido praticada contra o vigilante de um condomínio, que possuía uma fotografia considerada relevante para a investigação. Os nomes dos indiciados não foram divulgados.
🔎 Coação é o crime de ameaçar ou constranger testemunhas, vítimas ou outras partes de um processo com o objetivo de interferir no andamento ou no resultado da investigação.
Um segundo inquérito segue aberto e é focado exclusivamente nos adolescentes suspeitos, que também teriam tentado afogar outro cachorro no mar, conforme apontam as investigações.
