Lily Farias
Tubarão
A justiça será acionada pelo atual prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti (PT), contra o ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB). O motivo é a falta de certidão negativa de débito. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior, em Florianópolis, ontem.
O encontro serviu para mostrar o interesse de Olavio em gerir corretamente a administração. E, para começar, o prefeito quer colocar as contas em dia, e regularizar a situação das CNDs.
“Vamos entrar com uma ação contra Stüpp no dever de prestar contas. Conforme orientação do tribunal de contas”, relata Olavio.
O secretário de gestão da prefeitura, Euclides Magri, reforça que no momento a prefeitura trabalha para regularizar a situação. “Queremos resolver o quanto antes para não ficarmos na mão quando precisarmos”, reitera o secretário.
A administração municipal está impossibilitada de firmar novos convênios em decorrência da falta das CNDs. No caso de Stüpp, a ausência é resultado de um entrave com o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), com relação à retirada dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral.
Mas há também uma dívida com a Celesc, superior a R$ 148 mil, referente ao reparcelamento de faturas em atraso, dos meses setembro, outubro e novembro do ano passado; e não houve prestação de contas a respeito da elaboração do projeto da Ponte da Integração, na divisa com Capivari de Baixo.
O que é a CND?
Certidões negativas de débito (CNDs) são comprovantes de quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS e INSS, e inexistência de débitos com estatais.
“Terminamos o mandato com todas as certidões em dia”, diz Pepê Collaço
Em setembro do ano passado, o ex-prefeito de Tubarão, Pepê Collaço (PSD), tratou da liberação dos R$ 15 milhões represados no Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc). A verba seria destina a duas pontes – uma no centro e outra para ligar as Guardas margem esquerda e direita -, e à reforma do Ginásio Otto Feuerschuette (bairro Aeroporto).
Conforme o prefeito Olavio Falchetti (PT), a liberação desta verba nunca ocorreu, porque não há conhecimento do dinheiro.
Pepê lembra que o recurso foi aprovado pela câmara de vereadores e garante que existe sim a liberação do Badesc, mas até o ano passado o acesso ao recurso dependia de liberação da Secretaria do Tesouro Nacional. “Agora não sabemos. Não tivemos tempo hábil de receber a verba e fazer seu destino. A partir daqui, cabe ao prefeito saber onde utilizar o recurso. Terminamos o mandato com todas as certidões em dia”, enfatiza Pepê.
O acesso a este dinheiro foi possível porque na época o executivo conseguiu a liberação da Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit). A falta deste documento impactou negativamente na situação financeira da prefeitura durante seis anos.
O projeto começou a ser executado, com verba do Dnit, em 2001. Parou em 2002. Na época, o órgão federal alegou um suposto desvio de verba. A prefeitura tentou reverter, chegou a conseguir um documento provisório em 2009, cuja validade foi suspensa pelo Dnit em 2010.
Segundo o Dnit, a prefeitura precisa devolver mais de R$ 2 milhões
A tomada de contas especial promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) em setembro do ano passado, a fim de sanar a situação quanto à falta da Certidão Negativa de Débito (CND) da prefeitura de Tubarão, concluiu que houve dano ao erário por parte do ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB). Segundo o Dnit, a prefeitura precisa devolver R$ 1.479.558,57 (o valor, atualizado até 28 de maio do ano passado, remete a uma cifra de R$ 2.269.282,04).
A atual gestão solicitou a suspensão da inadimplência e a consequente emissão da CND. Mas o órgão federal fez esta liberação com a condição de que o executivo tome atitudes a fim de ressarcir o montante em questão.
A instrução normativa que fundamenta a concessão da negativa determinou que a administração deveria comprovar ao Dnit o prosseguimento das ações adotadas para recuperação do dinheiro.
“Ele (Stüpp) terá que prestar contas de onde estão todos os documentos para comprovar que está isento”, enfatiza o prefeito Olavio Falchetti.
O parecer de Carlos Stüpp
A redação do Notisul entrou em contato com o ex-prefeito Carlos Süpp (PSDB), na tarde de ontem, mas não obteve resposta. Em setembro do ano passado, por meio de uma nota oficial, a sua assessoria emitiu que ele sentia-se aliviado com a conclusão da tomada de contas especial do Dnit, em relação às obras de retirada dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral.
Com a conclusão da tomada de contas, o município já podia obter a tão desejada certidão negativa de débito – pelo menos no Dnit, não havia mais pendências.
A nota citou ainda que Stüpp poderia vir a ser chamado pelo órgão para prestar esclarecimentos sobre a obra, já que foi o ordenador das despesas, mas garantia estar tranquilo em relação ao assunto, pois faltavam apenas alguns pequenos detalhes para elucidar completamente o caso.
Prefeitura entrará com ação contra os Correios
O prefeito Olavio Falchetti entrará também com uma ação contra a União para a retirada do paredão dos Correios, no centro da cidade. “Essa semana, é possível que a empresa receba uma notificação judicial”, conta o prefeito.
O assunto é discutido há mais de uma década pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Localizado na avenida Marcolino Martins Cabral, o paredão tem causado transtorno aos pedestres, principalmente os que têm dificuldades de locomoção. Após algumas reuniões, um projeto foi elaborado pelo setor de engenharia dos Correios, em Florianópolis, em agosto de 2009. Na época, uma reforma foi feita para solucionar o problema da vazão de água.
A expectativa era que fosse removido em março de 2010. A data foi postergada e até agora nada. A obra está orçada em R$ 500 mil. Com o projeto executado, a calçada seria refeita e mudaria o visual da avenida. O prédio dos Correios também seria privilegiado.
Conforme o projeto, uma escada daria acesso pela avenida. É estudada também a implantação, em um segundo momento, de uma plataforma elevatória para atender usuários com dificuldades de locomoção.
