A Justiça de Santa Catarina suspendeu, nesta quarta-feira (18), a investigação criminal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis. A decisão é liminar e mantém apenas as apurações de natureza cível e administrativa em andamento.
A medida foi concedida pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Segundo a magistrada, investigações criminais envolvendo o cargo de delegado-geral — equiparado ao de secretário de Estado — exigem autorização prévia do tribunal, o que não ocorreu no caso.
Entendimento da Justiça
Na decisão, a desembargadora considerou que, sem autorização do TJ-SC, eventuais investigações penais poderiam ser anuladas futuramente. Por isso, determinou a suspensão imediata desse tipo de apuração.
A magistrada também destacou que a natureza dos atos investigativos deve prevalecer sobre a forma como são classificados.
“A natureza material do ato investigativo deve prevalecer sobre a sua denominação formal”, apontou na decisão.
A defesa de Ulisses Gabriel afirmou, em nota, que respeita a decisão judicial e seguirá atuando para garantir os direitos do representado.
O que segue sendo investigado
Apesar da suspensão da esfera penal, continuam em andamento investigações cíveis e administrativas conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O órgão apura se o ex-delegado-geral cometeu irregularidades na condução do caso, como:
Possível abuso de autoridade, por antecipação de conclusões sobre suspeitos;
Suposta violação de sigilo funcional, com eventual vazamento de informações;
Eventual ato de improbidade administrativa, incluindo uso indevido de publicidade para promoção pessoal.
O inquérito foi instaurado no dia 13 de março, após evolução de um procedimento preparatório iniciado em fevereiro.
Relembre o caso do cão Orelha
O caso que originou as investigações envolve o cão comunitário Orelha, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis.
O animal foi agredido no dia 4 de janeiro e morreu no dia seguinte, após ser levado a uma clínica veterinária. De acordo com a Polícia Científica, ele sofreu um trauma contundente na cabeça, possivelmente causado por chute ou objeto rígido.
A investigação mobilizou:
24 testemunhas ouvidas;
Mais de 1.000 horas de imagens analisadas;
Oito adolescentes identificados como suspeitos.
Laudos posteriores também indicaram que o animal possuía doença degenerativa crônica, mas não descartaram o trauma como causa da morte.
