A Prefeitura de Garopaba teve licitação suspensa pela Justiça após romper contrato com a Casan. Após o rompimento do contrato com a Casan, a prefeitura de Garopaba iniciou um processo emergencial para assegurar o abastecimento de água e esgoto, mas a Justiça suspendeu a licitação. A empresa vencedora, Atlantis Saneamento Ltda., havia apresentado uma proposta no valor de R$ 9.032.084,32. A ação judicial foi movida pela Casan, que alegou irregularidades no processo de caducidade do contrato firmado em 2013.
A decisão judicial foi assinada pela juíza Cintia Gonçalves Costi, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis.
Prefeitura promete recorrer
Nesta segunda-feira (2), a prefeitura de Garopaba declarou oficialmente sua discordância em relação à decisão judicial e anunciou que pretende recorrer. Em nota oficial, a administração afirmou que a medida não atende aos interesses do município e dos cidadãos, reforçando seu compromisso de buscar soluções para o abastecimento. A decisão traz incerteza sobre os próximos passos para normalizar o fornecimento de água e o tratamento de esgoto na cidade.
Casan contesta rescisão de contrato
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) alega que a rescisão do contrato, firmado em 2013, foi realizada sem cumprir as exigências legais. A empresa aponta irregularidades no processo de caducidade, o que levou à suspensão da nova licitação. A Casan continua acompanhando o caso e se posicionando por meio de ações legais para defender seus interesses.
