A Justiça suspendeu a determinação do Procon de Florianópolis que previa a venda de gasolina a preço de custo em 20 postos da capital catarinense neste sábado (14). A medida foi interrompida por decisão liminar, e o órgão municipal informou que vai recorrer.
A ação estava programada para ocorrer das 7h às 15h, ou enquanto durasse o estoque estabelecido para cada estabelecimento. A iniciativa previa a comercialização de até 7 mil litros por posto, com preços entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro.
A decisão judicial foi divulgada pelo próprio Procon na noite de quinta-feira (12).
Por que o Procon determinou a venda a preço de custo?
A medida foi anunciada após uma fiscalização realizada pelo Procon de Florianópolis nos postos de combustíveis.
O órgão comparou os valores de aquisição da gasolina comum com os preços cobrados dos consumidores nas bombas. Segundo o Procon, a redução nos custos promovida em âmbito federal não teria sido repassada integralmente ao consumidor.
A proposta de venda a preço de custo buscava fazer com que essa redução chegasse diretamente aos motoristas.
Com a suspensão judicial, entretanto, a ação prevista para este sábado não poderá ser realizada nos termos da determinação municipal.
Procon vai recorrer da decisão judicial
Em manifestação divulgada após a decisão, o Procon de Florianópolis afirmou que respeita a determinação judicial, mas pretende apresentar os esclarecimentos necessários para defender a legalidade da medida.
O órgão também informou que vai recorrer para tentar manter a iniciativa.
A fiscalização dos estabelecimentos continuará, segundo o Procon. O trabalho poderá incluir a solicitação de notas fiscais de aquisição dos combustíveis, documentos de formação dos preços e outras informações comerciais.
O objetivo é verificar possíveis aumentos injustificados e práticas consideradas abusivas nas vendas.
O que muda para os consumidores?
Os motoristas que pretendiam abastecer nos 20 postos participantes não poderão contar com a ação de venda a preço de custo enquanto a suspensão judicial estiver em vigor.
A iniciativa previa preços entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro, valores estabelecidos para a operação anunciada pelo Procon.
A decisão também mantém em evidência a discussão sobre o repasse das reduções nos custos de aquisição dos combustíveis aos consumidores.
Até o momento, as informações divulgadas não detalham os fundamentos jurídicos da decisão liminar nem apresentam o posicionamento dos representantes dos postos envolvidos.
