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A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, publicou o Edital de Chamada Pública nº 04/2025, que abre o credenciamento para exploração temporária de atividades de comércio ambulante nas praias do município durante a temporada de verão 2025/2026.
O período de atuação autorizado será de 1º de dezembro de 2025 a 16 de março de 2026.
Atividades permitidas
O credenciamento é destinado exclusivamente a pessoas físicas interessadas em comercializar:
Alimentos e bebidas;
Artesanato;
Picolés e sorvetes;
Artigos de praia (mantas, chapéus, redes etc.);
Serviços de aluguel de guarda-sóis e cadeiras de praia;
Atividades recreativas, como pula-pula e cama elástica.
Todas as atividades deverão ser exercidas com equipamentos móveis, como carrinhos, caixas térmicas e estruturas desmontáveis, nas faixas de areia das praias de Laguna.
Inscrições e local de entrega
As inscrições estarão abertas de 6 a 21 de novembro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, no Protocolo Geral da Prefeitura de Laguna, localizado na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro Administrativo Tordesilhas – térreo, Centro Histórico.
Caso o número de interessados ultrapasse o número de vagas disponíveis, será realizado sorteio público no dia 26 de novembro, no auditório da Prefeitura, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do município.
Serão sorteadas também vagas de suplência para casos de desistência.
Critérios e reservas de vagas
O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PNE) e 3% para pessoas idosas, conforme a legislação federal.
Cada participante poderá se credenciar para apenas uma atividade e deverá participar de ações de capacitação e boas práticas ambientais promovidas pela Prefeitura antes do início das operações.
O resultado final será divulgado até o dia 4 de dezembro, e os Alvarás de Licença terão validade até 16 de março de 2026.
“Nosso objetivo é garantir um verão organizado, sustentável e com oportunidades para todos. O comércio ambulante é uma importante fonte de renda e precisa funcionar dentro das normas, com respeito ao meio ambiente e à segurança dos banhistas”, destacou a Secretaria de Administração.
Confira o edital completo:
[06/11/2025] EDITAL_VERAO_04_2025 (anexo oficial no site da Prefeitura de Laguna).
