A Prefeitura Municipal de Laguna, por meio da Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, publica a abertura de credenciamento aos interessados na atividade de comércio de alimentos por “food trucks” e assemelhados no Município de Laguna, para a Temporada de Verão 2023/2024. A temporada de Verão e a autorização deverão valer entre o dia 15 de dezembro de 2023 e com encerramento em 29 de fevereiro de 2024, para pessoa física ou microempreendedor individual.
São disponibilizados um total de 6 (seis) pontos, conforme a seguinte disposição:
a) 2 (dois) pontos na Praça Francisco Pinho, localizada no bairro Mar Grosso, numerados de 1 a 2, conforme disposto no ANEXO II deste edital (Decreto nº 7.092/2023);
b) 2 (dois) pontos no Molhes da Barra, localizado no bairro Mar Grosso, numerados de 3 a 4, conforme disposto no ANEXO II deste edital (Decreto nº 7.092/2023);
c) 2 (dois) pontos na Praia do Cardoso, localizada no Farol de Santa Marta, numerados de 8 a 9, conforme disposto no ANEXO II deste edital (Decreto nº 7.092/2023);
Sorteio das vagas:
Os inscritos que atenderem as exigências e determinações do Edital concorrerão às vagas mediante sorteio, que será realizado no dia 12 de dezembro, às 14h, no auditório da Prefeitura Municipal de Laguna, localizada na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Cobertura, Centro (Edifício Tordesilhas).
A lista dos habilitados para participar do sorteio será divulgada no dia 5/12/2023.
É obrigatória a presença dos participantes habilitados no sorteio, sendo sua ausência causa de desclassificação imediata.
Sede Protocolo:
Av. Colombo Machado Salles, nº 145, Centro Administrativo Tordesilhas – térreo, Centro Histórico, Laguna/SC, até o dia 01/12/2023.
Confira o arquivo do edital abaixo:
