No leilão do pré-sal realizado em 2019 pelo governo Federal foram arrecadados R$ 69,96 bilhões, destes, parte foram distribuídos para os Estados e municípios, a chamada cessão onerosa. Laguna recebeu, conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios, (FPM) R$ 1,292 milhão.
Segundo a secretária da Fazenda, Luciana Pereira, “a verba foi carimbada para pagamento do INSS, respeitando os limites de 25% da educação e 15% da saúde”, explicou.
De acordo com a gestora, atualmente os pagamentos mensais ao INSS estão em dia. O recurso é para a aposentadoria dos servidores e pensionistas.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, fez com que os municípios usassem o dinheiro do leilão para pagar o setor previdenciário, o que Laguna fez.
Entenda
A União arrecadou R$ 69,96 bilhões com o leilão de quatro blocos de petróleo realizado em novembro. A expectativa era que o valor chegasse a R$ 106,5 bilhões, mas com a falta de interessados em dois dos quatro blocos oferecidos, o montante ficou 47% menor do que as estimativas do governo.
Do total arrecadado, com base nos critérios aprovados no Congresso Nacional, R$ 36 bilhões devem ser repartidos entre União, estados e municípios. Dessa arrecadação, 3% fica com o Rio de Janeiro (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios. A repartição é feita com base nos critérios da partilha do Fundo de Participação dos Municípios.
O restante do recurso deve ficar para outro momento. De acordo com o governo, as duas áreas sem interessados serão oferecidas novamente em 2020.
O que é cessão onerosa?
A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC foram as vencedoras do leilão. Elas serão as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras, na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.
