Parlamentares não aceitam decisão que suspendeu eleição para Mesa Diretoria da Casa
Laguna
Nove vereadores encaminharam, na sessão desta segunda-feira (17) em Laguna, um requerimento em que pedem o afastamento de Cleosmar Fernandes (PMDB) do cargo de presidente do Legislativo. O grupo o acusa de desobedecer ao regimento interno da Casa e à Lei Orgânica do município.
A decisão dos parlamentares foi tomada depois de o presidente da Câmara ter assinado, nesta tarde, um ato suspendendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, que, conforme a pauta do dia, deveria ter ocorrido na sessão desta mesma segunda-feira.
Segundo o vereador Rodrigo Moraes (PR), até então a eleição para o segundo biênio deveria ser em meados do ano que vem, com posse da nova mesa em janeiro de 2019. Mas, pelo projeto de Resolução 002/17, aprovado por unanimidade na segunda-feira passada (dia 10) , ao iniciar a legislatura, no dia da posse dos parlamentares, ocorre a eleição da mesa para os primeiros dois anos e, na sequência, a votação para os dois últimos anos do mandato.
Como a alteração no Regimento Interno ocorreu somente agora, neste mês, o projeto previa eleição para o segundo biênio na primeira sessão ordinária subsequente à aprovação do projeto, ou seja, ontem – o que não ocorreu.
“Quando verificou que não ia ter os votos, ele (Fernandes, o presidente) fez uma manobra para suspender a eleição, alegando que tinha decisão judicial num mandado de segurança que discute essa resolução que antecipava a eleição. Mas a decisão já tinha perdido objeto, pois o impetrante do mandado de segurança solicitou arquivamento. Ele teria que fazer o pleito”, afirma Moraes.
O requerimento dos vereadores exigindo o afastamento de Fernandes também não foi colocado em votação. “Ele descumpriu o regimento. Não colocou arbitrariamente, tinha que botar em discussão. Vai ser objeto de deliberação judicial e outro pedido de afastamento”, avisa Moraes. O pedido é assinado por Adilson Paulino (PSD), Rogério Medeiros (PP), Valdomiro Barbosa (PMDB), Rhoomening Souza (PSDB), Osmar Vieira (PSDB), Patrick Mattos (PP), Roberto Alves (PP), Thiago Duarte (PMDB), além de Moraes.
Eleição vai ocorrer após decisão judicial, diz Fernandes
Fernandes diz que a eleição foi retirada de pauta por determinação judicial. Ele considerou a decisão liminar proferida pelo juiz Paulo da Silva Filho, da Comarca de Laguna, que suspendeu a tramitação do projeto de Resolução. A eleição só deve ocorrer depois de tramitado e julgado o Mandado de Segurança.
O presidente afirma ainda que desconhece a informação de que a ação teria sido arquivada a pedido do próprio impetrante. A disputa contava com uma segunda chapa, liderada por Rhoomening Souza.
Sobre o requerimento, ele alega que o documento foi encaminhado à Assessoria Jurídica, para receber o parecer. “Não há necessidade de ir para o plenário. Minha resposta vai depender do parecer. É o que consta no regimento, esse é o procedimento”, afirma.
