Tubarão
O edital do primeiro concurso para ingresso na carreira de defensor público em Santa Catarina está ‘na praça’. A inscrição dos candidatos aos 60 cargos será feita exclusivamente pela internet (http://defensoriasc.fepese.org.br) até o dia 9 do próximo mês. O investimento é de R$ 200,00. Os aprovados atuarão 40 horas por semana e receberão um subsídio mensal de R$ 8,4 mil, acrescido de auxílio-alimentação.
As inscrições e a aplicação da prova escrita objetiva e dos testes escritos práticas serão de responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócioeconômicos (Fepese). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) será a encarregada das demais etapas do concurso, com suporte operacional da Fepese. Todos os resultados serão divulgados na internet.
O concurso terá cinco provas: uma objetiva, duas práticas, uma oral e outra de títulos. O conteúdo exigido dos candidatos também pode ser checado no mesmo site. Exceto o teste de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, todas as demais provas terão caráter eliminatório e de classificação.
Segundo o edital, a prova escrita de questões objetivas será realizada no dia 25 do próximo mês, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, com a duração de cinco horas. Foram reservadas 5% das vagas para os candidatos aprovados que são portadores de deficiência. O concurso tem validade por dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
A lei que cria a Defensoria Pública foi aprovada pela assembleia legislativa em julho deste ano e prevê a contratação de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50 de nível superior e 40 de nível médio. A instituição contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense. No sul, haverá unidades em Araranguá, Criciúma e Tubarão.
