Imbituba
O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Imbituba terá a primeira votação às 19h30min desta segunda-feira. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Guilherme Santos Souza (PMDB), o projeto será o único tema a ser discutido na sessão. Segundo o documento, o pagamento de serviço da dívida e despesas de pessoal é prioridade.
São 51 artigos e dois anexos. Em um deles consta uma lista com 123 atividades e projetos. Estão relacionadas obras como a construção de um centro multiuso, a criação do Centro de Zoonoses, a construção de casas populares e de pórticos e mirantes, incentivo à comercialização da produção dos agricultores familiares e pescadores artesanais e às entidades e eventos turísticos e culturais, entre outros.
Os vereadores devem concluir as votações da LDO no dia 26 deste mês. O projeto entra na ordem do dia com a perspectiva de ser aprovado. Não há referência direta a valores que o legislativo terá para gastar.
Em Tubarão, segue expectativa
O presidente do legislativo, Edson Firmino (PMDB), diz que os gastos da Câmara de Vereadores de Tubarão serão menores que os R$ 12 milhões denunciados por movimentos sociais, mas não afirmou quanto. "Como presidente, não posso me posicionar sobre o valor para manter o equilíbrio da casa", avaliou Firmino. Sobre os manifestantes, resumiu: "é um movimento legítimo. Sabiam que não haveria nenhum projeto, mesmo assim vieram", justificou.
O documento, segundo Firmino, está na comissão de finanças e será aprovado antes do dia 30, como é previsto por lei. Ele não entrou, portanto, na pauta da sessão desta segunda-feira. Devido ao feriado, os vereadores também não se encontraram na quinta. O último orçamento do legislativo foi de R$ 9,5 milhões e havia rumores de que a prefeitura enviaria à casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias na ordem dos R$ 12 milhões. Neste caso, os gastos na Câmara seriam de aproximadamente R$ 43 mil por dia. O Observatório Social e o Movimento Brasil Livre fizeram os cálculos em conjunto com uma comissão e chegaram ao valor de R$ 6,8 milhões. Outro pedido dos manifestantes é pela redução do número de vereadores, que partiu de recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
