FOTO Câmara de Tubarão Divulgação Notisul
Projeto será votado em turno único pela Câmara e define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal do próximo ano
A Câmara de Vereadores de Tubarão terá como pauta única da 35ª Sessão Ordinária a votação do Projeto de Lei nº 258/2026, nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta prevê uma estimativa orçamentária consolidada de R$ 587 milhões para o município no próximo exercício.
Por se tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto será analisado em votação única no plenário, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para as etapas seguintes do processo legislativo e, posteriormente, para sanção do Poder Executivo.
Educação e Saúde concentram os maiores valores
Entre os maiores volumes previstos na proposta estão os recursos destinados à Fundação Municipal de Educação, com R$ 159 milhões, e à Saúde, com pouco mais de R$ 118 milhões.
A LDO também contempla recursos para infraestrutura, segurança pública, mobilidade urbana, assistência social, cultura, meio ambiente, Defesa Civil e serviços públicos.
Outro valor de destaque é a previsão de R$ 53,55 milhões para amortização da dívida e pagamento de encargos do município.
Para o Poder Legislativo, a proposta prevê R$ 19,83 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 3,65 milhões estão destinados à construção da sede da Câmara de Vereadores, além de recursos para manutenção dos serviços, reequipamento e capacitação.
Projeto passou pela Comissão de Finanças
O PL nº 258/2026 foi apresentado pelo Poder Executivo em 28 de agosto e encaminhado, em setembro, à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
A vereadora Paula Anacleto foi designada relatora da matéria. O parecer recebeu decisão favorável da comissão, com três votos favoráveis, deixando o projeto apto para discussão e votação em plenário.
Antes da votação, a proposta também foi apresentada em audiência pública realizada pela Câmara na quinta-feira (17). O encontro permitiu a apresentação dos principais números e das diretrizes projetadas para 2027.
LDO orienta elaboração do orçamento municipal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos do planejamento público municipal.
É a LDO que estabelece as prioridades e orientações que deverão ser observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo parâmetros para receitas, despesas, investimentos e demais compromissos financeiros do município no exercício seguinte.
Na 35ª Sessão Ordinária, caberá aos vereadores decidir sobre a aprovação das diretrizes que servirão de base para o orçamento de Tubarão em 2027.
