sábado, 21 novembro , 2026

Legislativo municipal: PEC dos vereadores é aprovada

Amanda Menger
Tubarão

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 333, de 2004, que revisa o número de vereadores, finalmente, foi votado e aprovado pela câmara dos deputados. A proposta divide os municípios por número de habitantes em 24 faixas. A aprovação aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.791 e reduz o gasto anual em R$ 1 bilhão.

A PEC será apreciada pelo plenário da câmara em segunda votação na próxima quarta-feira. O regimento interno da casa prevê um intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação. O texto foi aprovado por 419 votos. Oito deputados foram contra e três abstiveram-se.

O projeto também deverá ser analisado pelo senado. A matéria precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 30 de junho, para que tenha validade para a próxima legislatura.

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