Contexto da lei e a relação com Oruam
Embora o projeto não cite diretamente Oruam, o rapper se tornou o símbolo de uma discussão nacional sobre a apologia ao crime nas músicas. Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do tráfico de drogas, é conhecido por suas letras que fazem referência a figuras ligadas ao crime. O vereador Bericó (PL), autor da proposta, argumenta que a lei busca evitar a “adultização infantil”, ou seja, a exposição precoce de crianças a comportamentos e conteúdos incompatíveis com sua idade.
Objetivos do projeto e sanções
O projeto estabelece que, em eventos com público infantojuvenil, todos os contratos de artistas ou shows deverão incluir uma cláusula que proíbe expressões de apologia ao crime e ao uso de drogas. Em caso de descumprimento, o contrato poderá ser rescindido imediatamente, com o pagamento de uma multa de 100% do valor contratado. O dinheiro da multa seria destinado ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Florianópolis.
O que diz o projeto sobre o papel da prefeitura?
A proposta também estabelece que a prefeitura não pode apoiar, patrocinar ou divulgar eventos que envolvam a promoção de crimes ou drogas. Caso haja violação das cláusulas, qualquer pessoa ou entidade poderá denunciar por meio da Ouvidoria do Município. A medida tem o objetivo de garantir um ambiente mais seguro para o público jovem e preservar a integridade dos menores.
Repercussão do projeto
A iniciativa gerou debates acalorados. Oruam, ao ser apontado como um dos alvos indiretos da lei, criticou a proposta, alegando que ela visa criminalizar estilos musicais como funk, rap e trap. A proposta também segue uma linha parecida com outras já discutidas em cidades como São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo criou um site para divulgar a ideia. A lei continua em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer do relator.
