domingo, 9 agosto , 2026

Lei beneficia funcionário público

Lily Farias
Tubarão

 
O projeto de lei que dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial, para atendimento ao portador de necessidades especiais, foi aprovado nesta semana pelos vereadores de Tubarão. A partir do próximo ano, funcionários públicos da câmara e da prefeitura terão as horas de trabalho reduzidas para poder ter tempo de dedicarem-se a um parente portador de necessidade especial.
 
De autoria do executivo, a matéria foi aprovada em única votação por unanimidade. Serão beneficiados funcionários com carga horária de trabalho acima de 20 horas. A licença ficará condicionada a um laudo da secretaria de assistência social.
 
Para o vereador Jairo Cascaes (PSD), há um número significativo de pessoas que serão beneficiadas pela lei. “Temos conhecimento de mãe com 20 anos de funcionalismo que pediu demissão por não ter condições trabalhar mais de 20 horas por semana”, atenta.
 
A pedagoga Ana Regina Souza Furlaneto trabalha 30 horas por semana e sente na pele as dificuldades de não ter o tempo necessário para se dedicar à filha Lorena, de 9 anos. A pequena princesa tem paralisia cerebral e necessidade de atenção especial. 
 
A menina precisa frequentemente fazer fisioterapia, mas durante o período de aula Ana Regina não tem condições de atendê-la. As duas moram sozinhas e Ana conta com ajuda de uma prima, que mora quase em frente de sua casa, para a auxiliar. “Levo a Lorena para o meu trabalho porque o horário da condução não coincide com o meu. Com esta licença terei um período livre e tudo ficará mais fácil”, comemora a mamãe.

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