Tubarão
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma lei aprovada por meio de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A regra prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos em casos que envolvem menores de idade.
As novas normas precisam começar a ser aplicadas em todos os município brasileiros até esta sexta-feira, quando as medidas entram em vigor.
A lei prevê a padronização desde a apuração do ato infracional, até a aplicação das medidas socioeducativas.
Em Tubarão, conselheiros, psicólogos, assistentes sociais, juízes e educadores reuniram-se para debater a implementação do Sinase.
A medida traz um novo método para mudar a lógica de funcionamento do sistema socioeducativo, e superar as estratégias que ainda hoje fazem parte das unidades de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
“O principal diferencial da nova lei é que ela propõe que o estado e os municípios, por meio de um co-financiamento com a União, coloquem em prática uma política integrada entre educação, saúde e assistência social”, detalha a secretária de desenvolvimento social da prefeitura de Tubarão, Vera Stüpp.
Na Cidade Azul, o debate foi organizado pela secretaria estadual de assistência social, trabalho e habitação, em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a secretaria estadual de justiça e cidadania.
