Wagner da Silva
Braço do Norte
O desemprego atrai um número considerável de pessoas para a economia informal. É o jeitinho brasileiro para levar o sustento à mesa. O grande problema é que o cidadão sujeita-se a encarar trabalhos nos quais não está qualificado e não tem os seus direitos trabalhistas garantidos.
Para tentar mudar esta realidade, o deputado federal Claudio Vignatti (PT) apresentou uma solução a diversos grupos de trabalhadores de Braço do Norte. Trata-se da Lei do Microempreendedor Individual, que passou a vigorar neste mês no país. A regra é uma tentativa de reduzir a economia informal e incluir estes empreendedores nos dados da Receita Federal.
Membro da frente parlamentar mista de apoio às pequenas e microempresas da câmara dos deputados, Vignatti lembra que a proposta de lei surgiu há uma década. “É um avanço muito grande para milhões de pessoas em todo o país. É a chance de tirar estes cidadãos da informalidade e dar-lhes mais dignidade”, avalia o deputado.
Conforme a lei, empreendedores sem sócio, com renda bruta anual inferior a R$ 36 mil e apenas um funcionário, podem optar pela legalização da profissão e registrar a empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isto garante facilidade em acessar crédito, direitos de aposentadoria, seguridade social e, no caso das mulheres, licença maternidade.
Em Braço do Norte, aproximadamente duas
mil pessoas atuam na economia informal
Estima-se que aproximadamente dois mil trabalhadores estão no mercado de trabalho informal em Braço do Norte. Na maioria dos casos, são profissionais que atuam como eletricistas, pedreiros, de doceiras e vendedores ambulantes, entre outros. Os dados são da secretaria de desenvolvimento econômico e turismo da prefeitura.
Para o secretário Murilo Bittencourt, a lei traz ganhos para ambos os lados. “Os municípios arrecadam mais e os trabalhadores têm segurança de terem os seus direitos trabalhistas respeitados e maior possibilidade de crescimento profissional”, avalia Bittencourt.
Outro grande benefício exposto pelo secretário é a oportunidade de financiar o próprio negócio. “Mesmo no trabalho individual, o empreendedor terá maior facilidade de adquirir crédito para comprar equipamentos, montar seu negócio e gerar renda para si e para sua cidade”, analisa o secretário.
Com a nova lei, Murilo anuncia que o município “vai atrás” destes profissionais a fim de identificar e cadastrar estas pessoas para auxiliá-las na busca por recursos e na capacitação profissional. “É uma nova perspectiva de futuro e queremos sair na frente”, empolga-se o secretário.
No país
Estima-se que 11 milhões de brasileiros estejam no trabalho informal atualmente. O principal incentivo da Lei do Microempreendedor é a redução de barreiras burocráticas e fiscais. A meta do governo federal é formalizar um milhão de pessoas em todo o país até o fim deste ano. A Receita Federal identificou 170 categorias que se enquadram na nova lei no Brasil.
Trabalhadores apoiam a nova lei
Com a experiência de mais de 27 anos na construção civil, o pedreiro Gilson de Oliveira acredita que a aprovação da Lei do Microempreendedor Individual trará novas perspectivas para ele. Gilson já tentou sair da informalidade, mas as garantias de serviços e os impostos fizeram com que o pedreiro voltasse a trabalhar por conta própria.
Considerado um profissional de ‘mão cheia’, Gilson não fica sem trabalho e possui apenas um ajudante. “Por um lado, é melhor trabalhar desta forma. A carga tributária e a falta de garantia em obras de grande projeção tornam a informalidade benéfica”, considera.
Ainda assim, o pedreiro consegue observar o benefício em tornar o seu “negócio” formal. “Quem ganhará é o funcionário, que terá direitos como em uma empresa. Mas também haverá ganhos para mim enquanto empregador. Terei oportunidade de manter os impostos em dia, especialmente porque, com a lei, as taxas são menores”, compara.
Apesar de ser seguro e controlado com as despesas, Gilson afirma que a garantia de crédito também poderá garantir a profissionalização de muitas pessoas. “O crédito é tudo para uma pessoa. Se ela souber ter a empresa em dia com os fornecedores, terá sucesso, poderá crescer, fazer investimentos. É uma forma de acrescentar renda aos trabalhadores”, finaliza.
