Amanda Menger
Tubarão
Depois de muitas idas e vindas, o projeto de lei que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes e similares em Tubarão finalmente foi aprovado. Os vereadores fizeram um acordo durante a sessão de ontem e retiraram o substitutivo global apresentado por Dionísio Bressan Lemos (PP).
Com isso, o texto original, elaborado por Maurício da Silva (PMDB), foi aprovado na íntegra. Contudo, para a segunda votação, é possível que sejam apresentadas emendas.
A nova apreciação do projeto deve ocorrer em mais dez dias, já que é necessário um prazo de duas sessões entre a primeira e a segunda votação. O projeto voltou à discussão em abril, em reuniões do Conselho Municipal de Segurança.
Em agosto, o projeto foi lido em plenário. Depois de tramitar nas comissões, a proposta foi ‘escalada’ na pauta de 6 de outubro. Naquela sessão, o vereador Dionísio pediu vista. A justificativa é que a nova proposta não alterava significativamente a que está em vigor, aprovada em 2007. O projeto voltou à pauta dez dias depois e novamente a votação foi adiada, com pedido de vista do vereador Jefferson Brunato (PSDB).
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade o ‘Toque de Recolher’. A lei estipula um horário máximo para crianças e adolescentes ficarem nas ruas desacompanhados de pais e responsáveis. Até os 16 anos, o horário máximo é 22 horas. Para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, o máximo é 23 horas. A exceção é àqueles que estiverem voltando da aula.
A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Conselho Tutelar e Comissário da Infância e Adolescência.
