Zahyra Mattar
Tubarão
Somente em 15 dias, a câmara voltará a apreciar o Projeto de Lei 0143, do vereador Maurício da Silva (PMDB), cujo texto estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares, a chamada ‘Lei dos Bares’. Ontem, após duas horas e meia de debate – e algumas boas alfinetadas pessoais, o que já virou rotineiro na câmara -, o projeto foi retirado de pauta após um pedido de vista do vereador Dionísio Bressan Lemos (PP).
Um certo ar interrogativo formou-se no local destinado aos populares. Desta vez, os espectadores eram formados, na maioria, por proprietários de estabelecimentos implicados diretamente pela lei. Também houve um adendo à extensa discussão feita em plenário: os vereadores discutem dois assuntos que não integram a mesma proposta de lei.
Um deles é a questão da bebida alcoólica, o outro o teor do projeto: disciplinar horários dos estabelecimentos noturnos. Os proprietários são sensíveis à causa que diz respeito à venda de bebidas a menores. Não é unânime, mas a maioria é favorável a brecar o consumo nos postos de combustíveis. Não pelo consumo propriamente dito, mas pelo risco que este tipo de “área de lazer” pode trazer.
Porém, a lei não trata especificamente deste assunto. Começou-se então uma sabatinada – saudável se os ‘tapaços’ pessoais forem suprimidos. O principal argumento para a retirada do projeto foi a chamada “flexibilização dos horários”, proporcionada pela lei (cada tipo de estabelecimento tem um tempo diferente de funcionamento) e o fato de já existir uma regra para definir horários.
A diferença é que a nova proposta é mais rígida justamente no aspecto em que todos concordam: posto de combustível não é área de lazer e o consumo de bebidas nestes locais deve ser revisto. Na regra em vigor, o consumo é permitido. Ainda que todos os vereadores tenham dito claramente e com todas as letras que são totalmente favoráveis à nova proposta, não houve consenso.
