Proposta já foi vetada no executivo e na Câmara, mas seus artigos podem receber nova redação.
Tubarão
Representantes do Movimento Negro de Tubarão devem se reunir amanhã, na Câmara de Vereadores, para dar início às discussões sobre um projeto de lei ordinária que já tramitou no legislativo e prevê a reserva de vagas para negros em concursos públicos promovidos pelo poder público municipal.
O encontro, convocado pelo vereador Maurício da Silva (PPS), está marcado para iniciar às 15 horas. Ele alega que as entidades ligadas à causa dos negros desconheciam o conteúdo do projeto, cujo veto do executivo foi mantido por unanimidade pelos vereadores na última sessão ordinária, na quinta-feira, após parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De autoria do então vereador Eraldo Pereira da Silva, a lei ordinária, de número 101/2016, chegou à Câmara em 1º de agosto do ano passado, e já no dia seguinte foi para análise na mesma comissão, onde então recebeu parecer favorável.
Em 15 de dezembro, foi posto em discussão e votação no plenário, aprovado por unanimidade. Encaminhado no dia seguinte para sanção do executivo, acabou vetado na totalidade, conforme consta em ofício do dia 6 de janeiro, assinado pelo prefeito Joares Ponticelli e seu vice Caio Tokarski, e encaminhado ao presidente da Câmara, Pepê Collaço.
O projeto foi sugerido por Eloir Martins Simões, presidente do Tucanafro, em Tubarão (grupo de negros ligados ao PSDB). Pelo texto da lei, devem ficar reservadas “aos afro-brasileiros 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos do poder público municipal para cargos efetivos”.
Ao receber o projeto para sanção, o executivo consultou a procuradoria-geral do município, que se posicionou pelo parecer jurídico 008/2017. Baseada em decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a procuradoria diz que a cota para negros em concursos públicos contraria a Constituição Federal, “uma vez que são vedadas diferenciações arbitrárias e discriminações absurdas”.
Se houver alternativas ao texto original, projeto pode tramitar novamente
Segundo o vereador, o grupo deve analisar o que pode ser mudado no projeto para que não seja novamente classificado como inconstitucional. “Vamos ver o que se pode fazer. Se for possível corrigir a inconstitucionalidade, ele pode voltar à Câmara”, afirma.
Maurício diz que vários pontos da proposta levaram ao veto. Um deles seria a falta de isonomia, ou seja, condições iguais entre os participantes dos concursos públicos.
