Priscila Loch
Tubarão
Um projeto de lei começou a ser discutido na assembleia legislativa com o intuito de revogar a exigência de licitação para o funcionamento de autoescolas em Santa Catarina. Hoje, 93 centros de formação de condutores estão com as licenças de funcionamento suspensas e proibidas de matricular novos alunos. Na região, seis estabelecimentos estão nesta situação (em Braço do Norte, Laguna, Jaguaruna, Sangão Treze de Maio e Imbituba).
Para impedir tentativas de burlar a determinação, todas as empresas tiveram bloqueado o acesso ao DetranNet, sistema para cadastramento de novos alunos no Detran. “Não é permitido que façam novas matrículas de jeito algum. Se tentarem fazer maracutaias, a corregedoria do Detran será avisada e as providências cabíveis serão tomadas, podem até perder efetivamente o credenciamento”, avisa o supervisor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Tubarão, Alexsandro da Silva.
Estas autoescolas funcionavam por meio de liminares, cassadas recentemente pelo Tribunal de Justiça. A determinação de que o serviço só poderia ser prestado por meio de licitação foi definida na Lei 13.721, de 2006. As empresas em funcionamento antes da publicação puderam continuar em atividade, mas as depois desta data precisariam de licitação.
Uma reunião foi convocada na assembleia terça-feira para tratar deste assunto. Participaram os líderes das bancadas, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), Vanderlei Rosso, e representantes de associações e sindicatos do setor.
Deputados devem agilizar a aprovação de projeto de lei
O encaminhamento é para que os deputados agilizem a tramitação do Projeto de Lei 319/2011, que revoga o artigo 6º da Lei Estadual 13.721/2006. A proposição, que conta com a assinatura de 21 parlamentares, está sob a relatoria do deputado Dóia Guglielmi (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O diretor do Detran, Vanderlei Rosso, é favorável à licitação, mas concorda que revogar a lei pode ser a melhor forma de resolver o impasse. Enquanto isso, o órgão cumpre a decisão judicial de bloquear o sistema para as autoescolas com liminar de funcionamento cassadas.
Segundo a presidenta da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yonara Ribeiro, mais de 376 mil pessoas serão diretamente afetadas pelo fechamento das autoescolas. Os mais prejudicados serão os habitantes dos pequenos municípios, que precisarão buscar atendimento nas cidades vizinhas. “Não podemos permitir que os cidadãos fiquem sem esse relevante serviço e que centenas de trabalhadores do setor percam seus trabalhos”, afirmou Yonara.
