domingo, 8 março , 2026

Lei que garante o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa conforme normas legais é sancionada em Criciúma

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sancionou a lei municipal nº 7.942, que garante aos alunos das escolas de Criciúma o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais. A sanção ocorreu no Salão Ouro Negro, do Paço Municipal Marcos Rovaris.

O documento também aborda a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas. A proibição se aplica também em concursos públicos. A violação deste direito prevê sanções administrativas.

“Quando o objetivo é incluir os grupos na sociedade, vamos pensar naqueles que não tem visão, nos autistas e nos surdos. Isto é a inclusão social e não a linguagem neutra. Não é a linguagem neutra que vai fazer a vida mais inclusiva”, frisou o prefeito.

De acordo com o vereador e autor da lei, Obadias Benones, esta lei vem para proteger a Língua Portuguesa. “A linguagem neutra vai trazer sérios prejuízos aos nossos alunos no futuro, pois ela tem no seu principal eixo a inclusão, mas é uma segregação porque a comunidade surda e os desleixos vão sofrer muito com isso”, explicou o vereador Obadias.

 

Fonte: Gov. de Criciúma

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