Os motoristas profissionais de transporte de cargas que trafegam pelas rodovias de Santa Catarina agora têm direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária como pontos de parada para descanso. A medida está prevista na Lei 18.935/2024, sancionada no dia 14 de junho pelo governo do estado.
Benefícios para a saúde e segurança dos motoristas
A iniciativa do deputado Marcius Machado (PL) adapta para o estado a Lei Federal 13.103/2015, que trata do uso gratuito de espaços para descanso nas rodovias. Esta legislação visa:
- Reduzir os riscos de acidentes nas estradas
- Garantir a saúde dos motoristas
- Proteger a vida dos trabalhadores rodoviários
Critérios para utilização dos pátios
De acordo com a nova lei, o uso dos pátios será permitido de forma gratuita, mas seguirá critérios específicos:
- Limitação de espaço disponível
- Número de veículos permitido em cada pátio
- Regras definidas pelo comando da Polícia Militar Rodoviária
Impacto na rotina dos caminhoneiros
A lei visa atenuar a rotina cansativa e exaustiva dos motoristas profissionais, proporcionando locais seguros e regulamentados para descanso, o que deve melhorar a qualidade de vida e a eficiência desses trabalhadores.
