sábado, 15 agosto , 2026

Lei que inclui aplicativo para denunciar casos de violência sexual infantil é aprovada

Está em vigor desde o dia 27 de janeiro a nova lei que adiciona o aplicativo Proteja Brasil como mais uma ferramenta para denunciar casos de exploração sexual infantil e outros crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A Lei sancionada pelo governador Carlos Moisés é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). A parlamentar explica que anteriormente a lei só previa a fixação de cartazes em lugares públicos, que foi mantido, com a indicação do disque 100, pois era a única forma de as pessoas fazerem essas denúncias. 

“A ampliação foi em virtude da criação deste aplicativo gratuito. Quem tiver smatphone ou tablet poderá baixá-lo. E com ele terá informações sobre o que é a violência, as formas de violência e a busca de locais para efetuar a denúncia”, detalha.

Ela reforça que a atenção tem que ser redobrada, pois a violência ocorre no seio da família, local onde a criança deveria estar mais protegida. Este é inclusive um problema que precisa ser discutido também. “Uma das formas de discutir e levantar o tema é fazer a denúncia. Nem os animais fazem uma coisa dessas. Um animal protege seu filho, e você vê pais, mães, parentes, irmãos, padrastos, madrastas, enfim, traficando e violentando crianças, o que é inconcebível”, finaliza.

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