Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e grupos de proteção patrimonial mutualista. A nova legislação oferece maior segurança jurídica às associações veiculares, que agora têm um respaldo mais sólido para operar, beneficiando milhares de motoristas que optam por esse tipo de proteção em vez das seguradoras tradicionais.
FABSUL teve papel essencial na regulamentação
A Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL) desempenhou um papel crucial na construção e condução das ações que culminaram na aprovação do PLP 519/18.
- FABSUL defendeu a legalidade do mercado junto ao STJ.
- Contribuição da dra. Fabiana Sant’Anna, diretora jurídica, foi fundamental.
- A Federação manteve diálogos constantes sobre a importância do PLP 101/23.
Nova lei fortalece associações de proteção veicular
Com a regulamentação, o mercado de associações veiculares ganha mais robustez e confiabilidade, atraindo ainda mais motoristas para esse modelo de proteção.
A operação de proteção patrimonial mutualista, agora regulamentada, destina-se a garantir o patrimônio de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, repartindo os custos entre os participantes. Esse método é amplamente utilizado por categorias como taxistas.
FABSUL visa fortalecimento do associativismo e desenvolvimento social
A FABSUL, entidade sem fins econômicos, busca não apenas o fortalecimento do movimento associativista, mas também contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. O trabalho da Federação é crucial para consolidar a confiança e a legalidade das associações de proteção veicular e patrimonial no Brasil.
