sexta-feira, 20 novembro , 2026

Lei Seca nas Eleições: veja onde há restrição de bebidas no 1º turno

A Lei Seca nas Eleições terá regras diferentes pelo país no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). Pelo menos nove estados terão proibição de venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas.

A decisão deixou de seguir uma regra nacional única e passou a ser definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), governos estaduais ou, em alguns casos, por juízes responsáveis pelas zonas eleitorais.

Em Santa Catarina, não haverá suspensão da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno.

Onde haverá proibição de bebidas alcoólicas

De acordo com as informações disponíveis até esta sexta-feira (2), a Lei Seca nas Eleições será aplicada em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.

As regras, porém, variam conforme cada unidade da Federação.

No Acre, a proibição vale da meia-noite às 16h de domingo. No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h. Já no Ceará, a medida estará em vigor das 8h às 18h.

No Maranhão, venda, fornecimento e consumo estarão proibidos da 0h às 22h. No Mato Grosso, a restrição será das 7h às 16h, no horário local.

No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas da 0h às 18h.

Em Amapá e Roraima, os tribunais confirmaram a restrição, mas não haviam informado, até a atualização considerada nesta reportagem, os horários da proibição.

No Pará, além das restrições relacionadas à comercialização e distribuição de álcool, as regras também atingem festas dançantes, shows, bailes e apresentações em determinados estabelecimentos.

Estados sem Lei Seca no primeiro turno

Quatorze unidades da Federação não terão uma proibição estadual da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno.

São elas: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Em Alagoas, uma portaria que previa restrições foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública na quinta-feira (1º).

No Rio de Janeiro, a venda e o consumo estarão liberados durante a votação. Segundo a informação divulgada pela segurança pública estadual, o estado não adota a proibição durante as eleições desde 1996.

Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou que não haverá suspensão da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno.

Bahia, Goiás e Tocantins têm regras locais

A situação é diferente em Bahia, Goiás e Tocantins. Nesses estados, não existe uma única determinação válida para todo o território.

Na Bahia, cada zona eleitoral pode decidir pela adoção ou não da restrição.

Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão regras restritivas durante o primeiro turno, segundo informação do TRE-GO ao g1. As decisões foram tomadas por juízes das respectivas zonas eleitorais.

No Tocantins, a definição também fica a cargo das zonas eleitorais.

Em Palmas, por exemplo, a Justiça Eleitoral determinou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas da meia-noite às 17h de domingo. Em municípios da região de Araguaína e Porto Nacional, há regras com horários diferentes.

E em Rondônia?

Rondônia aparece entre os estados sem uma definição geral identificada até a atualização das informações utilizadas nesta reportagem.

Não havia sido identificada, até então, a edição de ato normativo do governo estadual estabelecendo uma proibição geral da venda de bebidas alcoólicas em razão das eleições.

Por isso, eleitores e comerciantes devem verificar eventuais determinações específicas da Justiça Eleitoral local.

Confira a situação por estado

EstadoSituação no 1º turno
AcreTem Lei Seca
AlagoasNão tem Lei Seca
AmapáTem Lei Seca
AmazonasTem Lei Seca
BahiaDecisão por zona eleitoral
CearáTem Lei Seca
Distrito FederalNão tem Lei Seca
Espírito SantoNão tem Lei Seca
GoiásDecisão por zona eleitoral
MaranhãoTem Lei Seca
Mato GrossoTem Lei Seca
Mato Grosso do SulNão tem Lei Seca
Minas GeraisNão tem Lei Seca
ParáTem Lei Seca
ParaíbaNão tem Lei Seca
ParanáNão tem Lei Seca
PernambucoNão tem Lei Seca
PiauíTem Lei Seca
Rio de JaneiroNão tem Lei Seca
Rio Grande do NorteNão tem Lei Seca
Rio Grande do SulNão tem Lei Seca
RondôniaSem definição geral identificada
RoraimaTem Lei Seca
Santa CatarinaNão tem Lei Seca
São PauloNão tem Lei Seca
SergipeNão tem Lei Seca
TocantinsDecisão por zona eleitoral

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