A Lei Seca nas Eleições terá regras diferentes pelo país no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). Pelo menos nove estados terão proibição de venda, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas.
A decisão deixou de seguir uma regra nacional única e passou a ser definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), governos estaduais ou, em alguns casos, por juízes responsáveis pelas zonas eleitorais.
Em Santa Catarina, não haverá suspensão da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno.
Onde haverá proibição de bebidas alcoólicas
De acordo com as informações disponíveis até esta sexta-feira (2), a Lei Seca nas Eleições será aplicada em nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
As regras, porém, variam conforme cada unidade da Federação.
No Acre, a proibição vale da meia-noite às 16h de domingo. No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h. Já no Ceará, a medida estará em vigor das 8h às 18h.
No Maranhão, venda, fornecimento e consumo estarão proibidos da 0h às 22h. No Mato Grosso, a restrição será das 7h às 16h, no horário local.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas da 0h às 18h.
Em Amapá e Roraima, os tribunais confirmaram a restrição, mas não haviam informado, até a atualização considerada nesta reportagem, os horários da proibição.
No Pará, além das restrições relacionadas à comercialização e distribuição de álcool, as regras também atingem festas dançantes, shows, bailes e apresentações em determinados estabelecimentos.
Estados sem Lei Seca no primeiro turno
Quatorze unidades da Federação não terão uma proibição estadual da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno.
São elas: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Em Alagoas, uma portaria que previa restrições foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública na quinta-feira (1º).
No Rio de Janeiro, a venda e o consumo estarão liberados durante a votação. Segundo a informação divulgada pela segurança pública estadual, o estado não adota a proibição durante as eleições desde 1996.
Em Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou que não haverá suspensão da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno.
Bahia, Goiás e Tocantins têm regras locais
A situação é diferente em Bahia, Goiás e Tocantins. Nesses estados, não existe uma única determinação válida para todo o território.
Na Bahia, cada zona eleitoral pode decidir pela adoção ou não da restrição.
Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão regras restritivas durante o primeiro turno, segundo informação do TRE-GO ao g1. As decisões foram tomadas por juízes das respectivas zonas eleitorais.
No Tocantins, a definição também fica a cargo das zonas eleitorais.
Em Palmas, por exemplo, a Justiça Eleitoral determinou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas da meia-noite às 17h de domingo. Em municípios da região de Araguaína e Porto Nacional, há regras com horários diferentes.
E em Rondônia?
Rondônia aparece entre os estados sem uma definição geral identificada até a atualização das informações utilizadas nesta reportagem.
Não havia sido identificada, até então, a edição de ato normativo do governo estadual estabelecendo uma proibição geral da venda de bebidas alcoólicas em razão das eleições.
Por isso, eleitores e comerciantes devem verificar eventuais determinações específicas da Justiça Eleitoral local.
Confira a situação por estado
| Estado | Situação no 1º turno |
|---|---|
| Acre | Tem Lei Seca |
| Alagoas | Não tem Lei Seca |
| Amapá | Tem Lei Seca |
| Amazonas | Tem Lei Seca |
| Bahia | Decisão por zona eleitoral |
| Ceará | Tem Lei Seca |
| Distrito Federal | Não tem Lei Seca |
| Espírito Santo | Não tem Lei Seca |
| Goiás | Decisão por zona eleitoral |
| Maranhão | Tem Lei Seca |
| Mato Grosso | Tem Lei Seca |
| Mato Grosso do Sul | Não tem Lei Seca |
| Minas Gerais | Não tem Lei Seca |
| Pará | Tem Lei Seca |
| Paraíba | Não tem Lei Seca |
| Paraná | Não tem Lei Seca |
| Pernambuco | Não tem Lei Seca |
| Piauí | Tem Lei Seca |
| Rio de Janeiro | Não tem Lei Seca |
| Rio Grande do Norte | Não tem Lei Seca |
| Rio Grande do Sul | Não tem Lei Seca |
| Rondônia | Sem definição geral identificada |
| Roraima | Tem Lei Seca |
| Santa Catarina | Não tem Lei Seca |
| São Paulo | Não tem Lei Seca |
| Sergipe | Não tem Lei Seca |
| Tocantins | Decisão por zona eleitoral |
