Karen Novochadlo
Tubarão
Em 15 dias, o projeto de lei que regulamentará a concessão do transporte coletivo em Tubarão deverá ser enviado novamente à câmara de vereadores. A garantia é do secretário de gestão da prefeitura, Estêner Soratto da Silva Júnior.
A matéria, que orienta, entre outras questões, como será realizada a licitação à concessão, chegou a entrar na pauta do legislativo duas vezes este ano, ambas em fevereiro. Mas a própria autora do projeto, a prefeitura, pediu que fosse devolvido para efetuar novas modificações.
Conforme o diretor do departamento de planejamento de tráfego da prefeitura de Tubarão, o engenheiro Rodrigo Vieira Joaquim, as mudanças feitas foram mais técnicas.
No estudo que culminou no projeto de lei, foram contemplados o número de pontos e linhas de ônibus precisam existir para que todas as localidades de Tubarão sejam atendidas com o serviço.
As alterações no sistema de transporte público de Tubarão são aguardadas desde 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Na época, o MP constatou algumas irregularidades. Além disso, a lei da concessão do serviço é de 1961 e prevê que o contrato é de cinco anos, prorrogável por igual período.
Contudo, a última concessão ocorreu em 1982, há quase 29 anos. Desde então não foram mais feitas licitações, apenas aditivos de prazos às empresas que já atuam no setor.
O atual sistema
Hoje, o número de linhas e horários de ônibus em Tubarão não atende satisfatoriamente a população. Há pelo menos três anos são elaborados estudos para tentar modificar a prestação de serviço e torná-la mais eficiente.
A nova lei de concessão, a ser enviada para votação na câmara de vereadores em cerca de 15 dias, prevê modificações neste sentido. Entre elas está a criação de métodos para evitar que as empresas de ônibus tenham prejuízo e cancelem linhas.
A prefeitura também terá mais controle sobre estas linhas e os horários dos ônibus. O projeto foi elaborado por técnicos da prefeitura e da ProFuzzy, de Lages, empresa de consultoria no setor de transporte.
Pontos da lei de concessão
• O projeto de lei prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada e também estabeleça o preço da tarifa.
• Ao iniciar o serviço, os veículos devem estar limpos.
• Ameaças de interrupção do transporte público não serão permitidas.
• A frota da empresa deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender a demanda máxima de passageiros. A reserva de frota deverá equivaler a de 10% da em circulação.
