O primeiro passo para a realização do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Região Hidrográfica 09 (RH-09), que compreende as cidades da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) foi dado nesta segunda-feira (23), com uma série de reuniões feitas entre a equipe do Estado responsável pelo levantamento e representantes das cidades que compõem da RH-09. A primeira etapa de elaboração do ZEE é o diagnóstico, que é uma avaliação das condições socioeconômicas e ambientais atuais de cada região. O resultado formará o prognóstico, ou seja, um levantamento de cenários possíveis para o desenvolvimento. Juntas, estas duas etapas envasarão o plano de gestão e a produção do mapa de zoneamento de Santa Catarina. Com isso, cada cidade terá uma espécie de guia para crescer de maneira verdadeiramente sustentável, com o desenvolvimento de projetos que geram emprego, renda, qualidade de vida e está dentro de sua identidade, sem que este desenvolvimento prejudique massivamente o meio ambiente. Resumidamente, o Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Tem suas diretrizes e funções descritas tanto pela legislação federal quanto estadual.
O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local. Em Santa Catarina, o ZEE tem sido implementado por região hidrográfica – são 10 no total. A primeira a ter o zoneamento concluído foi a RH-03, do Vale do Rio do Peixe. O primeiro contato com as lideranças da RH Sul teve como foco principal apresentar a metodologia de elaboração do zoneamento, pois a confecção do levantamento depende do engajamento local. “Todo o resultado será apresentado para validação dos agentes locais nas áreas estudadas. Com isso, garantimos que o zoneamento reflita, de fato, a situação socioeconômica e ambiental da região e tenha como resultado uma projeção sobre o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações”, explica a coordenadora do ZEE em Santa Catarina, Monica Koch.
A Bacia do Rio Tubarão é a mais importante da RH9 e também a mais comprometida do Estado
A RH09 – Sul Catarinense impacta 30 cidades e é composta pelo Complexo Lagunar das lagoas do Imaruí e Mirim. Este sistema é composto por duas bacias hidrográficas principais, formadas pelos rios Tubarão, com 4.685 quilômetros quadrados de extensão, e d’Una, que tem 491 quilômetros quadrados de área. A Bacia do Rio Tubarão é a mais importante dessa Região Hidrográfica: nasce na encosta da Serra Geral e tem como principais formadores os rios Rocinha e Bonito. Pela margem esquerda recebe as águas dos rios Laranjeiras, Braço do Norte, Capivari, e pela margem direita vêm as águas dos rios Palmeiras e das Pedras Grandes/Azambuja. Tudo desemboca na Lagoa de Santo Antônio dos Anjos, em Laguna.
A Bacia do Rio Tubarão é uma das mais comprometidas do Estado, principalmente quando se analisa o conjunto da carga poluidora gerada pela lavra, beneficiamento, transporte e estocagem do rejeito da mineração de carvão, pelas unidades produtoras de coque, pelo Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, pelas cerâmicas, pelas fecularias e pelo setor agroindustrial. O Rio d´Una tem suas nascentes na região do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Paulo Lopes. A área preservada que drena os formadores da margem direita mantém boas as condições da qualidade das águas da bacia nesse trecho. Ao alcançar a planície, o Rio d´Una passa por Imbituba, região de cultivo de arroz irrigado que se estende até as imediações de sua foz, na Lagoa do Mirim. Também fazem parte dessa região drenagens independentes que deságuam no sistema lagunar.
Fonte: Governo de Santa Catarina
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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