FOTO Bruno Collaço, Agência AL Divulgação Notisul
Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura estende prazo até 30 de julho de 2026, atendendo pleito do deputado catarinense Marquito. Decisão evita prejuízo a mais de 4 mil produtores em Santa Catarina.
Nova portaria evita cancelamento de registros ativos em SC
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira (29) a Portaria nº 499/2025, prorrogando até 30 de julho de 2026 o prazo para solicitação da Licença de Aquicultor. Esse documento é essencial para manter ativo o Registro Geral da Atividade Aquícola e Pesqueira (RGP) no país.
A medida foi comemorada pelo deputado estadual Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), que articulou junto à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina (SFPA/SC) e ao Ministério da Pesca a necessidade de estender o prazo. Segundo o parlamentar, mais de 4 mil piscicultores e maricultores catarinenses poderiam ser prejudicados se não houvesse essa mudança.
Deputado alertou Ministério sobre impactos da antiga portaria
O parlamentar encaminhou um ofício ao Ministro da Pesca, André de Paula, destacando os riscos que a Portaria MPA nº 174/2023 traria à economia catarinense caso o prazo para emissão da licença não fosse revisto. Marquito pontuou que faltou tempo hábil para que a SFPA/SC pudesse realizar um trabalho de orientação junto aos produtores.
“Com base nesse diálogo do mandato com as entidades dos piscicultores e maricultores, e a interlocução com o Governo Federal, o MPA reconheceu a urgência do tema e atendeu à nossa solicitação”, afirmou o deputado.
Prorrogação garante estabilidade a produtores e economia local
A emissão da Licença de Aquicultor garante a legalidade da atividade aquícola e pesqueira no Brasil. Caso os registros fossem cancelados, haveria impacto direto na produção, comercialização e no sustento de milhares de famílias.
“Nosso mandato segue comprometido com a defesa da piscicultura, maricultura e da pesca artesanal, setores que sustentam comunidades, movimentam a economia e garantem soberania alimentar”, reforçou Marquito.
Prazo adicional fortalece pequenos produtores de SC
Santa Catarina é destaque nacional na produção de moluscos e peixes cultivados, com centenas de famílias envolvidas diretamente na atividade. Com a prorrogação do prazo para 2026, os produtores ganham tempo para se regularizar sem o risco de cancelamento do RGP, o que garante continuidade das atividades e acesso a políticas públicas.
