Tubarão
Os responsáveis pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat), em Tubarão, passarão a emitir, a partir de segunda-feira, o licenciamento ambiental para atividades autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Com isso, as licenças serão liberadas com mais agilidade, uma vez que atingirão um público mais restrito e específico.
O licenciamento ambiental tem por objetivo unificar e, principalmente conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
Com esse cuidado em mente, a chamada lei das competências ambientais, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), estabelece a cooperação entre a união, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para a realização de ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, o combate à poluição e à preservação de florestas, da fauna e da flora, como um todo.
No ano passado, o município de Tubarão, por meio da Funat, foi autorizado a proceder ao licenciamento para as atividades que possuam impacto ambiental local, previamente estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), órgão ao qual a Funat possui credenciamento.
A Funat utilizará dos mesmos critérios já praticados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), para os seus processos de licenciamento ambiental.
