Tubarão
O processo investigado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Tubarão contra o governo do estado, referente aos crimes da lei de licitações (Lei 8.666/93) nas obras do aeroporto, em Jaguaruna, ganharam novos rumos. Agora, aguarda decisão em instância superior na 1ª Vara Federal de Tubarão, com audiência marcada para o próximo 7.
As testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Tubarão, Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, na sede da justiça federal, em Florianópolis, por meio de videoconferência. Cinco servidores do estado receberam mandado de intimação na segunda-feira.
O processo de investigação iniciou em 2004 e foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro do ano passado. Caso haja condenação, o processo será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre.
No caso de absolvição, volta ao Ministério Público. As especificações dos crimes correm em segredo de justiça.
As informações foram obtidas por meio de consulta processual unificada, no portal da justiça federal.
