Sangão
Uma liminar que impedia a empresa Setep de continuar as obras de asfaltamento na rua João Manoel Silvano, que liga a BR-101 ao centro do Distrito de Morro Grande, em Sangão, foi derrubada ontem, após a Procuradoria Jurídica da prefeitura recorrer da decisão. O agravo de Instrumento n. 4007585-36.2016.8.24.0000 foi protocolado pelo município ante a manutenção da liminar concedida pelo juiz da comarca de Jaguaruna.
Segundo o desembargador Artur Jenichen FIlho, a empresa que entrou com o mandado detinha plena ciência dos itens do edital e, dessa forma, “parece ter descurado do dever de diligência em apresentar as informações devidas em cada envelope da licitação. Além disso, o magistrado afirmou que o edital foi justo e claro com todos os envolvidos no certame, não entendendo, desta forma, ter havido qualquer excesso de formalismo na questão em litígio”, escreveu o desembargador em seu despacho. Resumindo, a legalidade do ato foi plena e não há motivos para questionamento, segundo a justiça.
O prefeito Castilho Silvano Vieira observa que a retomada das obras beneficia o município e a equipe jurídica da prefeitura se esforçou para demonstrar esta importância. “Graças a uma equipe competente, que soube demonstrar ao judiciário a relevância que esta obra tinha para a comunidade, conseguimos derrubar a liminar que impedia o andamento dos trabalhos. Na próxima segunda-feira, a Setep voltará para continuar trabalhando em ritmo acelerado. O município é quem será beneficiado com a medida, já que a via em obras é um acesso rápido. Esta decisão só prova que tudo foi feito com absoluta transparência e lisura”, reconhece o prefeito.
