O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O documento projeta receitas e despesas totais de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de cerca de R$ 5 bilhões — ou 10% — em relação ao orçamento estimado para 2025. A proposta será a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde e como os recursos públicos serão investidos.
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO estabelece metas fiscais e prioridades para a administração pública pelos próximos três anos. O texto já está em tramitação e deve ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho.
Investimentos priorizam saúde, educação, segurança e infraestrutura
Segundo o governador Jorginho Mello, a proposta foca no equilíbrio fiscal, mas também prioriza investimentos importantes em setores estratégicos. O plano prevê:
R$ 5,1 bilhões em investimentos para 2026
Continuidade dos programas Estrada Boa, Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e SC Mais Inovação
Aumento da participação da área de tecnologia e inovação no PIB estadual, passando de 7,5% para 10% até o final de 2026
Essas ações estão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e buscam fortalecer a economia catarinense, gerar emprego e ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade.
Resultados econômicos reforçam otimismo do governo
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou que o bom desempenho da economia estadual entre 2023 e 2024 foi decisivo para a projeção otimista da LDO. O crescimento da arrecadação, impulsionado por políticas de incentivo ao setor produtivo e medidas de desburocratização, permitiu ao governo investir em obras e programas estruturantes. Um exemplo é o Programa Estrada Boa, que destinou R$ 2,6 bilhões em melhorias nas rodovias somente em 2024.
Transparência e responsabilidade fiscal marcam a nova proposta
Além de metas fiscais, a LDO destaca a responsabilidade do Estado diante de um cenário macroeconômico ainda incerto. O documento reconhece as pressões crescentes por serviços públicos e reforça o compromisso do governo com a gestão eficiente dos recursos e o diálogo com o Legislativo.
“A LDO 2026 demonstra nossa disposição em dialogar com a Assembleia Legislativa e continuar promovendo ações que tragam desenvolvimento sustentável e atendimento às demandas da população catarinense”, reforçou Siewert.
A proposta agora será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e precisa ser votada em plenário até o início do recesso parlamentar.
