Com a sanção, no dia 6 de janeiro, da lei 18.334, A Loteria Estadual de Santa Catarina voltará a existir.
A lei promulgada pelo governador Carlos Moisés institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), que terá a loteria estadual como um dos 11 mecanismos de financiamento.
Conforme a legislação, a Loteria Estadual de Santa Catarina deverá “utilizar o resultado líquido obtido no custeio de ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em habitação, nos termos do regulamento”.
Sem a Codesc, antigamente responsável pela Lotesc, extinta juridicamente na década de 2000, agora a nova loteria será concedida à iniciativa privada, mediante processo licitatório, e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Não há previsão mais detalhada de quanto a loteria estadual deverá arrecadar com a concessão e nem exatamente qual será a modalidade lotérica.
Na lei orçamentária para este ano, existe a previsibilidade de que o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza arrecade pelo menos R$ 8 milhões em todas as fontes.
Contudo, em relação ao programa habitacional de casas populares, o governo prevê investir no mínimo R$ 70 milhões em 2022. A recriação da loteria poderá dar ainda mais aporte ao programa.
Vale destacar que a lei da nova loteria ainda necessita de regulamentação, o que deve ocorrer até o segundo trimestre deste ano. Somente após isso será lançada a licitação para as interessadas em explorar o serviço.
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