A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou a devolução do auxílio-alimentação de R$ 8 mil pago a juízes, desembargadores e servidores em dezembro. A decisão foi tomada após repercussão nacional e questionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a legalidade do pagamento, conhecido como “vale-peru”.
Entenda o que aconteceu
- Auxílio-alimentação excepcional de R$ 8 mil concedido a magistrados e servidores em dezembro.
- Aprovado em 18 de dezembro, com devolução prevista até 3 de janeiro.
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
- Juízes, desembargadores e servidores do Judiciário mato-grossense.
- A devolução será feita diretamente ao TJMT; para servidores, pode haver parcelamento.
- Após polêmica nacional e intimação do CNJ, a presidente do TJMT determinou a restituição dos valores.
A polêmica do “vale-peru”
O pagamento de R$ 8 mil, aprovado poucos dias antes do Natal, gerou repercussão negativa em nível nacional. Chamado de “vale-peru”, o benefício foi criticado pelo impacto financeiro, estimado em R$ 50 milhões, considerando mais de 4,8 mil magistrados e servidores do Judiciário em Mato Grosso.
– O bônus foi aprovado em 18 de dezembro pela desembargadora Clarice Claudino.
– Os altos salários do Judiciário, que variam de R$ 133 mil a R$ 135 mil para alguns magistrados, amplificaram as críticas.
Devolução definida com prazo e condições
A devolução do valor foi organizada em diferentes condições para magistrados e servidores:
– Juízes e desembargadores devem devolver o montante em parcela única até 3 de janeiro.
– Para servidores, o TJMT propôs ao CNJ devoluções parceladas, com desconto em folha.
Medidas administrativas em andamento
O Tribunal de Justiça já enviou orientações detalhadas por e-mail aos envolvidos para garantir o cumprimento da decisão. Além disso, afirmou estar adotando as medidas administrativas necessárias para atender às determinações do CNJ.
