Santa Catarina registrou de janeiro a agosto desse ano, 1.604 casos de injúria racial conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Por dia, são sete registros diários desse crime. De acordo com o Código Penal, em seu artigo 140, o crime de injúria, que consiste em ofender a dignidade de alguém, tem como pena reclusão de um a seis meses ou multa.
Porém, se a injúria consiste em violência ou vias de fato, aumenta para detenção de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. A injúria ocorre na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
No ano passado, Santa Catarina liderou o ranking de notificações de injúria racial, com 2.865 registros de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além do Estado catarinense, São Paulo e Rio de Janeiro completam o ranking das três Unidades Federativas que registram mais casos, 1.722 e 1.087, respectivamente. No mesmo ano, foram 101 casos de racismo no Estado do Sul. Em 2019, houve apenas 177 denúncias de injúria racial. O Rio Grande do Sul teve o maior registro de casos de racismo do Brasil em 2020, com 1.237.
A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Daniela Vasconcelos, explica que a população catarinense é formada por 17% de negros. “Esses casos são notificados como injúria racial e não como racismo. A vítima tinha um prazo para notificar e muitas vezes como esse crime choca muito a vítima. Quando ela tem coragem de denunciar o delito já prescreveu. Por essa razão, o STF julgou na última semana que o crime de injuria racial é imprescritível, foi associado ao racismo”, pontua.
Segundo ela, os crimes são de racismo, porém quando é registrado fica como injúria racial. Desta forma, os crimes não possuem a mesma carga de culpa que o racismo recebe. “Como os casos de injúria racial aumentaram, os de racismo também, embora não sejam notificados. As pessoas precisam denunciar. Quanto mais denúncias surgirem, o Estado vai precisar se mobilizar para fazer uma política pública para fazer algo para impedir que este número aumente”, expõe.
Santa Catarina é o Estado que tem a menor representatividade negra. Daniela conta que a comissão tem feito campanhas, palestras e divulgações. Quando os casos chegam para a comissão, os representantes abrem acompanhamento para a OAB/SC. Há notificações. Ela conta que há um convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para observar a banca de heterogenia de cotas. “A comissão da OAB/SC por meio da Dra. Caroline Viseu e por mim, estamos cobrando e procuramos estar presentes”, explana.
O que diz o Estado
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), por meio de nota, as investigações, por exemplo, realizada pelas 31 delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, chega a 100% dos casos o que eleva o número. Além disso “quanto mais a população se encoraja e denuncia, mais alta fica a taxa por 100 mil habitantes.
Ainda assim, alega que a SSP/SC possui uma comissão formada por representantes das forças de segurança que analisa, monitora e traça ações para serem implementadas em conjunto quando a taxa de um determinado crime se eleva.
A secretaria afirma que o estupro de crianças e adolescentes, a violência doméstica e crimes raciais são os que requerem monitoramento constante e uma rede de apoio bem abrangente para chegar nas comunidades mais distantes. “Santa Catarina tem um leque de rede de apoio e diversos canais de denúncias anônimas que facilitam a chegada até a vítima”, completa a secretaria, em nota.
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