Desde que o pagamento do auxílio para taxistas foi liberado, na semana passada, pelo Governo Federal, 2.648 motoristas de Santa Catarina já receberam as duas primeiras parcelas do benefício. Os dados do Ministério do Trabalho e Previdência, que coordena a ação nacional. Em todo o Brasil, 245.213 taxistas receberam a transferência de renda, no valor de R$ 1 mil, nesta primeira etapa do programa. Na região Sul do país, existem 19.880 beneficiários, número que a posiciona na terceira colocação nacional. O Sudeste é a líder, com 135.361 taxistas, seguida do Nordeste (68.558). Com 6.910 beneficiados, o Centro-Oeste ocupa a última colocação nacional no número de motoristas atendidos.
Um segundo lote de pagamento aos taxistas que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa do Governo Federal, está previsto para ocorrer na terça-feira da próxima semana, dia 30 de agosto. Para estar neste segundo grupo de contemplados, o motorista deverá ter sido cadastrado pela prefeitura ou ente municipal. O benefício para taxista é depositado em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O trabalhador não precisa realizar cadastro ou enviar dados de conta para o banco. Caso a conta social não seja movimentada por até 90 dias, os recursos serão recolhidos ao Tesouro Nacional.
Programa
O benefício para taxista foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 123, de julho de 2022, como assistência no enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais causados por isso. O auxílio pode ser acessado por motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
A devida regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é uma obrigatoriedade do programa. O auxílio tem validade até dezembro deste ano. A quantidade de parcelas e o valor do benefício poderão ser ajustados em função do número de motoristas beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1 mil por parcela. Os gestores municipais são responsáveis pelo envio dos dados dos motoristas de seu município que atendam aos critérios do programa. A data limite para o encaminhamento destas informações é dia 11 de setembro.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação do Governo Federal
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