Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida busca evitar o uso de recursos destinados a programas públicos nas apostas online e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os beneficiários bloqueados estão participantes do Bolsa Família, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pessoas atendidas por programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
Sistema identifica usuários em tempo real
O bloqueio é realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma criada para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil.
Uma funcionalidade específica, chamada Módulo Impedidos, começou a operar em outubro de 2025. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em atendimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A identificação ocorre de forma automática. As empresas autorizadas cruzam o CPF do usuário com as informações disponíveis no sistema para verificar se ele está entre as pessoas impedidas de utilizar as plataformas.
O Sigap tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.
Contas existentes também podem ser encerradas
A restrição vale tanto para novos cadastros quanto para contas que já estavam abertas nas plataformas autorizadas.
Quando o sistema identifica um usuário impedido em uma conta existente, a operadora tem até três dias para encerrar o cadastro e devolver todo o saldo disponível ao titular.
A decisão de negar o cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria empresa de apostas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), não há intervenção manual durante o procedimento.
O bloqueio também não resulta em outras penalidades para o usuário ou para a empresa.
Medida atende decisão do STF
A criação do mecanismo está relacionada a uma decisão do STF de novembro de 2024. Na ocasião, a Corte determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
A determinação considerou possíveis impactos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com o Módulo Impedidos, a verificação passou a ocorrer de forma integrada ao sistema utilizado para o acompanhamento e a fiscalização do mercado regulado de apostas.
A medida não impede apenas novos registros. Beneficiários que já possuíam contas também podem ter o acesso encerrado, com devolução do saldo existente.
