Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não fizeram a adesão ao acordo para devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O prazo para participar vai até 14 de novembro.
O acordo garante que as vítimas da fraude recebam integralmente, e com correção pela inflação, os valores descontados diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.
Podem aderir ao ressarcimento aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, contestaram e não receberam resposta em até 15 dias úteis da entidade ou associação responsável, ou ainda quem possui processo judicial — desde que desista da ação para participar do acordo.
Como fazer a adesão
O pedido deve ser formalizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. É necessário registrar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro.
Segundo o INSS, mais de 1,8 milhão de beneficiários já aderiram — o que representa 75% do público apto. A expectativa é que 99% dos participantes recebam os valores até segunda-feira (18).
As devoluções começaram no dia 27 de agosto e são pagas diretamente na conta em que o benefício é creditado mensalmente.
