Maurício da Silva
Professor, Mestre em Educação
Infelizmente cresce o número de mulheres, as quais, mesmo guarnecidas pelas medidas protetivas, são assassinadas. Na prática, quando atacadas, elas recorrem à polícia, que solicita da justiça a fixação de limite mínimo de distância para que o agressor não se aproxime da vítima e outras diligências.
Tais medidas (que constituem avanço na proteção das mulheres), contudo, adquirem maior eficácia se forem monitoradas.
É o que preconiza a Lei que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Tubarão. Nossas cidadãs, em situação de violência, contarão com maior proteção por meio de ações articuladas entre Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil (permanentemente capacitadas para tal função), Ministério Público, Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Delegacia da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal para Defesa dos Direitos da Mulher.
Compreende: a) Identificar os casos a serem monitorados após encaminhamento policial e judicial; b) Realizar visitas domiciliares periódicas e assistir os casos apontados; c) Monitorar o cumprimento das medidas protetivas, aplicadas pelo poder judiciário ou autoridade policial e adotar as providências previstas em lei, caso haja transgressão; d) Encaminhar as mulheres vítimas de bestialidades para os serviços de Atendimento.
São, portanto, diretrizes do Projeto Guardiã Maria da Penha:
1- Prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente;
2 – Monitorar o cumprimento das normas e determinações policiais e judiciais que garantam a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra elas;
3 – Promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres, vítimas de bestialidades, bem como encaminhá-las aos serviços de atendimento especializado, quando necessário.
4 – Realizar estudos e diagnósticos, acumulando informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança, que busquem prevenir e combater barbáries contra mulheres.
Para que o Projeto Guardiã Maria da Penha melhor cumpra os seus objetivos, será coordenado pela Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que, junto às instituições supramencionadas, organizará o Protocolo de Ações, celebrará convênios, termos de cooperação, de parceria, ajustes com os órgãos e entidades que atuam no município, afora articular ações com outras políticas federais, estaduais e municipais.
Melhorar a proteção das mulheres é tarefa urgente de todos.
