O aumento de cadeiras nas Câmaras municipais é sinônimo de aumento de despesas e, em alguns casos, até de impostos.
Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de aumento de despesas, como é o caso da ampliação do número de vereadores, deve, necessariamente, indicar a origem dos recursos, a saber, a redução de despesas ou o aumento de impostos.
Em 2013, uma reportagem publicada na mídia catarinense indicou que as Câmaras municipais que ampliaram o número de parlamentares tiveram um aumento de, em média, 42% nos gastos, comparativamente ao exercício financeiro de 2012. Os recursos para atenderem a essas novas despesas, como já dissemos, precisam vir de algum lugar.
Como isso não foi programado na maioria dos casos, muitos presidentes de Câmaras enfrentaram com dificuldades essa questão, adotando providências para manter o equilíbrio das contas. Em decorrência disso, há registros de casos em que se apresentou como alternativa a redução generalizada de despesas, o cancelamento de contratos (p.e., de TV Câmara), e, inclusive, cogitou-se a possibilidade de se voltar atrás, ou seja, reduzir novamente o número de cadeiras.
É importante ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal, as Câmaras Municipais têm direito de receber até, no máximo, 7% da receita dos Municípios, variando com base no número de habitantes. Como se trata de um teto, nada impede que os Parlamentos Municipais funcionem com menos, de modo que as sobras retornem aos cofres do Poder Executivo, a fim de serem investidos em serviços públicos, como, por exemplo, saúde, educação, etc.
Com a ampliação do número de vereadores, certamente, esse valor, que pode chegar a milhões de reais (em São José, onde não houve aumento de edis, serão devolvidos, aproximadamente, R$ 5 milhões), não retornará mais ao Executivo e, consequentemente, ficará ainda mais precária a saúde e a educação, pela falta desses recursos. Desse modo, uma das alternativas disponíveis para manter a qualidade e a quantidade de serviços prestados à população será o aumento de impostos. Foi exatamente isso que acabamos de assistir em algumas cidades catarinenses.
Com o incremento da arrecadação resultante desse aumento, automaticamente, os cofres das Câmaras também são abastecidos. Eis aí um dos motivos por que se aumentam os impostos no Brasil.
