Laguna
Diante da greve dos servidores da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e a provável paralisação dos auditores da Receita Federal, na próxima quarta-feira, nos portos brasileiros, a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio-SC), entrou com seis mandados de segurança, nos quais pede a continuidade dos serviços públicos indispensáveis à atividade econômica no estado.
Os pedidos foram feitos nos últimos dois dias, nas varas federais das comarcas de Joinville, Itajaí e Laguna. A entidade considera o posicionamento judicial indispensável na qualidade de substituta processual das empresas do comércio. A Fecomércio argumenta que apesar de o direito de greve ser reconhecido na Constituição Federal, não há como negar que a greve adotado dos servidores federais implica diretamente na continuidade do serviço portuário.
A atuação da Anvisa é necessária na liberação de navios que vão atracar. Os fiscais são a primeira autoridade a checar as condições sanitárias das embarcações, de saúde dos tripulantes e avaliar mercadorias como alimentos e remédios.
Outra responsabilidade é verificar se o navio não vem de áreas com doenças altamente transmissíveis, como ocorreu com a influenza A (H1N1).
A greve dos fiscais começou no último dia 16. Na região, não há registro de transtornos e atrasos acentuados na atracagem e no descarregamento de navios. A situação é pior no porto do Rio de Janeiro, onde existem até filas de navios para atracar.
