Municípios das regiões do litoral, Vale do Itajaí e Sul catarinense receberam, em Florianópolis, nesta segunda-feira (16), 138 máquinas agrícolas que vão auxiliar os prefeitos a manterem as estradas rurais e beneficiar milhares de agricultores. Nesta etapa, 65 cidades foram contempladas. O recurso, de R$ 9,28 milhões, é proveniente de emendas das bancadas federal e estadual, com contrapartida do governo estadual. Esta foi a última de quatro remessas entregues este ano. O mesmo ato já foi realizado em Chapecó, Concórdia e Campos Novos. No total, foram entregues 498 máquinas a 172 cidades, a um custo total de R$ 26,6 milhões. O governador Carlos Moisés da Silva, presente à solenidade, ressaltou que os equipamentos vão ser usados coletivamente. “Somos um governo de gestão, municipalista e acreditamos que essa é uma forma de potencializar o município, impactando diretamente na vida e na capacidade de produção dessas pessoas. Os resultados virão para o estado e para a sociedade.”
O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, disse que as máquinas vão ajudar não apenas no desenvolvimento do campo, mas também no combate ao êxodo rural. Segundo ele, a chegada de mais tecnologia às propriedades, exigindo menos esforço físico, é uma maneira eficaz de manter a população no interior.
“Essas máquinas vão para as prefeituras, que têm muita atividade junto ao produtor. Seja para arrumar uma estrada ou mesmo a entrada de uma propriedade. Para um pequeno produtor, comprar um equipamento desses é inviável financeiramente”, destacou o secretário.
Sob controle social
Campanhas para arrecadação de recursos voltadas à tratamento de saúde de menores, idosos ou incapazes e pessoas hipossuficientes agora terão que ter uma conta bancária para receber e administrar o dinheiro das doações. Além da abertura da conta, os organizadores deste tipo de ação precisam prestar contas ao Ministério Público de como os recursos doados são aplicados. A intenção é dar mais transparência a quem doa e segurança aos beneficiados. “Queremos evitar que os beneficiados pelas doações sejam prejudicados por pessoas mal-intencionadas que acabam fazendo campanhas de arrecadações para si e não ajudando ao próximo”, explica o deputado Fernando Krelling (MDB), autor do projeto.
“Embora ainda falte a metade do mês de dezembro, a projeção estatística para este ano é que nós fecharemos os homicídios na faixa de 9,4 a 9,6 mortes por 100 mil habitantes, quebrando uma barreira histórica em nível nacional, abaixo da marca de 10 por 100 mil habitantes. Uma marca que poucos estados possuem”, Comandante da PMSC, Araújo Gomes, nesta segunda-feira (16), na última reunião do Colegiado Superior da Segurança Pública e Perícia Oficial de 2019.
Bons indicadores A Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou, este ano, 646 homicídios até a primeira quinzena de dezembro, 97 assassinatos a menos na comparação com o mesmo período do ano passado. O saldo foi positivo também no número de registros: 10.797 ocorrências em 2019, contra 11.225 no mesmo período de 2018. “Vale destacar que o mesmo desempenho se replica em outras áreas como os crimes violentos letais intencionais, que, além dos homicídios, incluem as lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e as mortes decorrentes de intervenção legal da polícia. Também teve uma queda nos casos de roubos e chegamos ao menor índice de toda a série histórica”, concluiu Araújo Gomes.
Benefício acumulado O Tribunal de Justiça assegurou a impossibilidade do recebimento de auxílio-saúde de forma cumulada com qualquer outro tipo de benefício assistencial à saúde subsidiado pelo poder público. A decisão, favorável ao Estado, representa uma economia de R$ 17 milhões aos cofres catarinenses. O resultado do julgamento é resultante de ação movida por sindicatos de servidores públicos contra o Estado e que pretendia a cumulação do pagamento do benefício aos servidores do Poder Judiciário estadual, independentemente da vinculação a outro plano de saúde subsidiado pelo ente público.
CPI da Ponte Um dos destaques na semana que antecede o início do recesso na Assembleia Legislativa é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A última reunião do colegiado está marcada para esta terça-feira (17), às 17 horas. Nela, devem ocorrer a discussão e a votação do parecer do relator Bruno Souza (Novo), que pediu o indiciamento de 20 pessoas, entre elas, o ex-governador Raimundo Colombo, e punições a seis empresas que tiveram envolvimento com as obras.
Balanço do TJ O Tribunal de Justiça de Santa Catarina faz, nesta terça-feira (17), um balanço das contas de 2019 do Judiciário catarinense. O novo presidente, desembargador Ricardo Roesler, também participará da reunião. Em pauta, apresentação das principais ações da atual gestão e outros temas ligados à Justiça.
